Política de Privacidade
Última atualização: 09 de março de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Prescripta ("Plataforma", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e dos pacientes registrados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados Coletados
2.1 Dados do profissional (Controlador)
- Nome completo, e-mail, CRM e especialidade
- Dados de autenticação (gerenciados via Supabase Auth)
- Informações de pagamento (processadas via Stripe — não armazenamos dados de cartão)
- Preferências de notificação e configurações da conta
2.2 Dados dos pacientes (Titulares)
Os seguintes dados são classificados como dados pessoais sensíveis (Art. 5, II da LGPD):
- Nome completo, data de nascimento e telefone
- Diagnósticos psiquiátricos (códigos CID-10)
- Prescrições de medicamentos controlados (medicamento, dosagem, posologia)
- Observações clínicas
- Alertas de acompanhamento
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para:
- Gestão clínica e acompanhamento de pacientes pelo profissional
- Cálculo de previsões de término de prescrições
- Geração de alertas de reposição e acompanhamento
- Verificação de interações medicamentosas
- Autenticação e segurança da conta
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde é realizado com base no consentimento explícito do Controlador (Art. 11, I da LGPD), obtido no momento do cadastro na Plataforma.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação
- Stripe: processamento de pagamentos
- Google (Gemini): extração de dados de receitas via IA (apenas para usuários do plano pago)
- Provedores de notificação: envio de alertas via e-mail, push ou WhatsApp (quando configurados pelo usuário)
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O paciente (titular) tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados (Art. 18, V)
- Eliminação dos dados (Art. 18, VI)
- Revogação do consentimento
Os direitos do titular devem ser exercidos perante o Controlador (psiquiatra/clínica). O Prescripta, como Operador, fornece ferramentas para que o Controlador atenda a essas solicitações.
7. Segurança dos Dados
- Autenticação segura via Supabase Auth com tokens JWT
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- Row Level Security (RLS) no banco de dados
- Credenciais sensíveis criptografadas com AES-256-GCM
- Validação rigorosa de inputs em todos os endpoints
- Headers de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options)
8. Retenção de Dados
Os dados são retidos enquanto a conta do profissional estiver ativa. Após solicitação de exclusão da conta, os dados são removidos após o período de carência de 30 dias. Dados podem ser retidos por prazo superior quando exigido por obrigação legal ou regulatória.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: dpo@prescripta.com.br
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.